A mineração em alto-mar, também chamada de mineração em águas profundas, é a extração de minerais do fundo dos oceanos, em áreas além da jurisdição nacional dos países, conhecidas como zona internacional dos fundos marinhos. Essa atividade tem ganhado atenção global devido à crescente demanda por minerais como cobalto, níquel e terras raras, usados em tecnologias como baterias de veículos elétricos e turbinas eólicas. A competição por esses recursos envolve grandes potências, como Estados Unidos e China, pequenas ilhas com direitos marítimos e organismos internacionais. No Brasil, o tema é pouco discutido, mas tem implicações econômicas e ambientais significativas.

O que é a mineração em alto-mar?

A mineração em alto-mar ocorre em profundidades que variam de 1.000 a 6.000 metros, onde se encontram depósitos minerais como nódulos polimetálicos (pequenas rochas ricas em metais), crostas de cobalto e sulfetos hidrotermais. Esses minerais são extraídos por máquinas submarinas controladas remotamente, que coletam sedimentos ou cortam rochas do fundo do mar. A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês), criada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), regula essa atividade em áreas internacionais, concedendo licenças a países ou empresas.

Por que a mineração em alto-mar é geopoliticamente relevante?

A demanda por minerais estratégicos cresceu com a transição para energias renováveis e tecnologias digitais. Cobalto e níquel, por exemplo, são essenciais para baterias de lítio, enquanto terras raras são usadas em ímãs de motores elétricos. Como as reservas terrestres desses minerais são limitadas e concentradas em poucos países, como a China, que domina 60% da produção global de terras raras, os oceanos se tornaram uma nova fronteira de exploração.

Grandes potências competem por acesso a esses recursos. A China lidera com 5 contratos de exploração aprovados pela ISA, enquanto os Estados Unidos, que não ratificaram a CNUDM, operam indiretamente por meio de empresas em países aliados. Pequenas ilhas, como Nauru e Kiribati, no Pacífico, desempenham um papel desproporcional, pois suas Zonas Econômicas Exclusivas (ZEEs), áreas marítimas de 200 milhas náuticas ao redor de seus territórios, lhes dão direitos sobre vastas regiões oceânicas ricas em minerais.

Essa competição cria tensões. Em 2021, Nauru, patrocinada pela empresa canadense The Metals Company, acionou uma cláusula da ISA para acelerar a regulamentação da mineração comercial, pressionando por regras antes de 2023. Isso gerou preocupações entre países e cientistas sobre os impactos ambientais, já que a mineração em alto-mar ainda não é plenamente compreendida.

Implicações econômicas

A mineração em alto-mar pode gerar bilhões de dólares. Um estudo da consultoria McKinsey estima que o mercado de minerais oceânicos pode atingir US$ 20 bilhões anuais até 2030. Para pequenas ilhas, isso representa uma oportunidade de receita significativa por meio de royalties e taxas de licenciamento. Nauru, por exemplo, com uma população de apenas 10 mil habitantes, poderia aumentar seu PIB em 20% com a mineração, segundo projeções da The Metals Company.

Para grandes potências, o controle desses minerais reduz a dependência de fornecedores como a China. Os Estados Unidos, por exemplo, importam 80% de suas terras raras da China, o que é visto como uma vulnerabilidade estratégica. Empresas americanas, como a Lockheed Martin, já investem em tecnologias de mineração submarina, muitas vezes em parceria com países insulares.

Para o Brasil, a mineração em alto-mar pode diversificar a economia mineral, que hoje depende de minérios como ferro e ouro extraídos em terra. O país possui uma ZEE de 3,6 milhões de km², chamada de Amazônia Azul, com potencial para exploração de nódulos polimetálicos. O Serviço Geológico do Brasil (SGB) conduz pesquisas na Elevação do Rio Grande, uma área no Atlântico Sul, mas o país ainda não tem contratos de exploração com a ISA. A falta de tecnologia nacional e investimentos limita a participação brasileira, enquanto países como China e Rússia avançam em suas capacidades.

Implicações ambientais

A mineração em alto-mar tem riscos ambientais graves. A extração remove sedimentos do fundo do mar, destruindo habitats de espécies marinhas, muitas ainda desconhecidas. Estudos da Universidade de Exeter, no Reino Unido, mostram que áreas mineradas podem levar décadas para se recuperar, se é que se recuperam. Plumas de sedimentos, nuvens de partículas liberadas durante a mineração, podem sufocar corais e peixes a quilômetros de distância.

Além disso, o ruído e a vibração das máquinas submarinas afetam mamíferos marinhos, como baleias, que dependem de sons para navegação e comunicação. A liberação de metais pesados, como mercúrio, pode contaminar cadeias alimentares, impactando a pesca comercial. Em 2023, a Nova Zelândia baniu a mineração em suas águas territoriais devido a esses riscos, e países como França e Canadá defendem uma moratória global até que os impactos sejam melhor estudados.

No Brasil, a mineração em alto-mar na Amazônia Azul poderia afetar ecossistemas sensíveis, como bancos de corais e áreas de reprodução de peixes. A falta de regulamentação nacional específica para essa atividade aumenta o risco de danos irreversíveis, especialmente se empresas estrangeiras forem autorizadas a operar sem fiscalização rigorosa.

O papel do Brasil e os desafios

O Brasil tem potencial para ser um ator relevante na mineração em alto-mar, mas enfrenta obstáculos. O país é signatário da CNUDM e participa da ISA, mas não possui contratos de exploração. A Marinha do Brasil e o SGB mapeiam a Amazônia Azul, mas os investimentos em tecnologia submarina são insuficientes. Equipamentos de mineração em alto-mar custam centenas de milhões de dólares, e o Brasil depende de parcerias internacionais para desenvolvê-los.

A ausência de debate público é outro desafio. Diferentemente de países como Austrália e Noruega, onde a mineração submarina é amplamente discutida, no Brasil o tema é restrito a círculos acadêmicos e governamentais. Isso limita a pressão por políticas que equilibrem ganhos econômicos e proteção ambiental. Além disso, a dependência de minerais terrestres, como o nióbio, faz com que o governo priorize a mineração em terra, ignorando o potencial oceânico.

A geopolítica também complica a posição brasileira. Parcerias com potências como os Estados Unidos ou a China podem trazer tecnologia, mas também riscos de perda de soberania sobre recursos marítimos. Pequenas ilhas, como as do Pacífico, já enfrentam pressões de grandes empresas que exploram suas ZEEs, muitas vezes com benefícios desiguais.

Perspectivas futuras

A mineração em alto-mar é uma realidade iminente. A ISA deve finalizar seu código de mineração até 2026, definindo regras para a exploração comercial. Países como China e Japão já testam tecnologias avançadas, enquanto os Estados Unidos buscam contornar sua não adesão à CNUDM por meio de aliados. Pequenas ilhas continuarão a ser peças-chave, usando seus direitos marítimos como alavanca econômica.

Para o Brasil, o momento exige ação. Investir em pesquisa e tecnologia é essencial para explorar a Amazônia Azul de forma sustentável. Criar regulamentações ambientais específicas e promover o debate público pode evitar que o país seja apenas um fornecedor de recursos para potências estrangeiras. A mineração em alto-mar oferece oportunidades, mas também riscos que exigem planejamento e vigilância.

Fonte: Informações baseadas em relatórios da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, estudos da Universidade de Exeter e publicações do Serviço Geológico do Brasil.[](https://rigeo.sgb.gov.br/jspui/bitstream/doc/24816/1/rlv_365.pdf)

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